Termos de Uso

Fluxo Finance — última atualização: outubro/2026

Fornecedor: Fluxo Finance — CNPJ 69.896.848/0001-47, Piauí (PI).

1. Objeto

O Fluxo Finance é uma aplicação web de gestão financeira para MEI, pequenas empresas e pessoas físicas. Projeções, simuladores e relatórios são estimativas e não constituem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico.

2. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha, ativar o 2FA (autenticação em duas etapas) e encerrar sessões em aparelhos compartilhados. Você responde pelos lançamentos feitos na sua conta.

Limite de aparelhos: máximo de 3 dispositivos simultâneos por conta.

3. Uso aceitável

É vedado:

• Abusar da API ou fazer requisições automatizadas excessivas
• Acessar dados de terceiros sem autorização
• Subir conteúdo ilícito ou malicioso
• Tentar burlar rate-limit, autenticação ou autorização
• Usar o serviço para fins ilegais

Podemos aplicar rate-limit, suspender ou encerrar contas em caso de abuso, sem aviso prévio.

4. Seus dados (LGPD)

Você pode exportar todos os seus dados a qualquer momento (formato JSON) e excluir sua conta permanentemente, sem custo, através da aba "Segurança e 2FA → Meus dados" no app.

Recomendamos backups periódicos usando a função "Baixar backup" no módulo de Planejamento.

Ao excluir a conta, apagamos todos os dados do banco, cache e sessões. Alguns registros de auditoria (audit_log) podem ser mantidos por obrigação legal por até 5 anos.

5. Disponibilidade

Infraestrutura serverless/edge (Cloudflare Pages + Supabase). Sem garantia de 100% de disponibilidade. O status do serviço aparece no rodapé do app.

Manutenções programadas serão avisadas com antecedência no app.

6. Propriedade intelectual

O Fluxo Finance é um software proprietário, fornecido em uso. O código-fonte não é distribuído. O serviço é gratuito e não gera cobrança, assinatura ou renovação automática.

Seus dados (empresas, dívidas, faturamento, etc.) são de sua propriedade exclusiva.

7. Limitação de responsabilidade

O Fluxo Finance é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas projeções e simuladores
• Perda de dados por falha do usuário (sem backup)
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: comarca de residência do usuário (conforme CDC, quando aplicável).

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: [email protected] ou a aba "Sugestões" dentro do app.

Privacidade e direitos LGPD: [email protected].

Denúncias de conteúdo e pedidos de remoção de imagens: use a aba "Sugestões" com o assunto "Remoção de conteúdo".

11. Mudanças

Alterações relevantes serão avisadas no app. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

Fluxo Finance · CNPJ 69.896.848/0001-47 · Piauí (PI)